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Características da assinatura

  Aplicam-se à assinatura todas as disposições constantes na licença de uso que pode ser lida no link "Lincença de uso" à esquerda ou clicando-se aqui.

  A assinatura consiste na transferência de dados via internet por meio de download realizado diretamente pelo software e assim incorporadas à base de dados do programa; estas atualizações poderão ser baixadas pelo período contratado, e seu conteúdo constituído por:

a) texto da lei, conforme novas normas publicadas, havendo tolerância de atraso de até 7 (sete);
b) texto dos verbetes conforme sejam feitas alterações, inserções ou supressões, a critério exclusivo da ELFEZ.

 Caso uma atualização personalizada seja encontrada em livre distribuição pela internet ou qualquer outra forma não autorizada, o usuário a quem foi vendida perderá o direito a comprar e receber novas atualizações, sem prejuízo da sanções legais e pecuniárias cabíveis.

   O usuário deverá permitir o acesso da Enciclopédia à Internet para verificar estas atualizações não podendo tão só pelo fato da ocorrência desta verificação alegar qualquer tipo de invasão de privacidade ou acesso a dados. Por sua vez, os EDITORES comprometem-se, sob as penas da lei, a que o programa não faça nada além de verificar a existência dessas atualizações.

   Os editores não se responsabilizam pro configurações do sistema operacional que impeçam o acesso da Enciclopédia à Internet